Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- ce024930
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Acerca do valor das provas e de seus ônus, assinale a opção correta.
- ADo registro no boletim de ocorrência decorre presunção juris tantum de veracidade dos fatos nele consignados.
- BA descrição que o perito policial faz dos vestígios que encontra no local de acidente tem presunção de veracidade, servindo de elemento de convicção para o julgamento de processo.
- CSe o juiz determinar, a sociedade comercial é obrigada a exibir seus livros em juízo, ainda que não seja parte no litígio.
- DNas ações que se refiram a direitos sobre imóveis alheios, a validade da confissão de um cônjuge independe da do outro.
- EA escritura pública feita por oficial incompetente, ainda que assinada pelas partes no contrato, não tem eficácia probante, pois a competência é um dos requisitos de validade do ato administrativo.