Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- ce024935
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em determinada ação, o autor, incapaz, pleiteou indenização por danos materiais, tendo o juiz concedido, na sentença, indenização por danos morais, no mesmo valor pleiteado, com motivação no abalo emocional sofrido. Houve interposição de embargos de declaração em que se apontou o erro, tendo sido negado provimento ao recurso. Na sequência, foram interpostas apelações.Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AA sentença é nula por ser ultra petita.
- BO incapaz não tem interesse recursal, já que obteve o valor pretendido.
- CO Ministério Público tem legitimidade e interesse para recorrer no caso.
- DO tribunal pode sanear a referida sentença, aplicando o princípio da causa madura.
- EA negativa de provimento aos embargos de declaração justifica-se pela impossibilidade de correção da falha apontada nesse tipo de recurso.