Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- ce025001
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Suponha que a lei determine que o prazo para aceite de certo título seja de trinta dias a partir da data de sua emissão, desde que enviado a aceite até quinze dias a partir de sua emissão, e que o título prescreva em três anos após seu vencimento. Suponha, ainda, que determinado título submetido a essas características tenha sido emitido em 7/10/2013, com vencimento para 7/12/2013, e que tenha sido enviado para aceite em 8/10/2013. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º 9.492/1997.
- ASe, até o prazo mínimo de 7/11/2013, o devedor não aceitar o título, o credor pode promover o protesto por falta de aceite, até 7/12/2016.
- BSe, até o prazo mínimo de 6/11/2013, o devedor não aceitar o título, o credor pode promover o protesto por falta de aceite, até 7/12/2013.
- CSe, até o prazo mínimo de 6/11/2013, o devedor não aceitar o título, o credor pode promover o protesto por falta de pagamento, até 7/12/2016.
- DSe, até o prazo mínimo de 7/11/2013 , o devedor não aceitar o título, o credor pode promover o protesto por falta de pagamento, até 7/12/2016.
- ESe, até o prazo mínimo de 6/11/2013, o devedor não aceitar o título, o credor pode promover o protesto por falta de aceite, até 7/12/2016.