Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- ce025005
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta acerca da escritura pública de inventário e partilha.
- AEssa espécie de escritura não é aplicável ao caso em que exista um único herdeiro maior e capaz.
- BExige-se, para a lavratura desse documento, a assistência de advogado indicado por instrumento público específico.
- CO advogado que figurar, na escritura, como assistente pode, também, comparecer como procurador, desde que de uma única parte.
- DDado o caráter simplificado dessa espécie de escritura, a descrição dos imóveis urbanos e rurais pode ser feita de forma resumida, não se fazendo, portanto, distinção entre as descrições dos dois tipos de imóveis.
- EEsse tipo de escritura dispensa a indicação de herdeiro com os poderes de inventariante.