Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- ce025011
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que concerne a fatos e atos jurídicos e suas implicações no registro civil das pessoas naturais, assinale a opção correta.
- AO óbito de determinado indivíduo, ocorrido em município diverso do de seu nascimento, deverá ser anotado em livro especial, com expressa menção a esse fato.
- BA declaração de ausência e de morte presumida deverá ser anotada nos registros de nascimento e de casamento, a requerimento escrito dos interessados, e assinada por duas testemunhas.
- CAs emancipações promovidas por pais e por tutores poderão ser registradas mediante requerimento verbal ou escrito dos representantes legais.
- DA emancipação e a interdição são anotadas em remissões recíprocas nos assentos de nascimentos e de casamento.
- EO MP tem legitimidade para determinar a averbação e anotação em registro civil destinado à mudança do nome de indivíduo transexual, desde que essa seja fundada em procedimento administrativo, instaurado mediante inquérito civil público.