Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- ce025013
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta no que diz respeito à divulgação, pelos profissionais que atuam no registro púbico, de informações de caráter sigiloso.
- AO tabelião ou registrador, ao divulgar a informação de caráter reservado, está atentando contra a ética profissional, mas não desrespeitando a lei.
- BA violação do sigilo de informações reservadas configura descumprimento de dever legal, mas não está sujeita a qualquer punição.
- CO sigilo violado de informações reservadas configura fato sujeito à punição, apesar de não configurar expresso descumprimento de dever imposto aos notários e aos registradores.
- DA violação do sigilo de informações reservadas configura descumprimento de dever imposto aos notários e aos registradores, estando sujeita a punição.
- EA informação dada ao tabelião ou registrador, apesar de ser reservada, ainda que de modo informal e sem ter de constar de ato notarial ou registral, passa a ter natureza pública.