Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
- Código
- ce025026
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Com relação a aspectos processuais do mandado de segurança, assinale a opção correta.
- AO STJ é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais.
- BPara que sejam cabíveis recursos especial e extraordinário contra acórdão não unânime em mandado de segurança, proferido em única instância pelos tribunais, deve haver prévia interposição de embargos infringentes.
- CA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
- DPara o writ preventivo, o prazo de 120 dias para impetração conta do fato que ensejou temor ao impetrante.
- ECompete ao STJ processar e julgar mandado de segurança contra ato de ministro de estado na qualidade de presidente de órgão colegiado.