Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- ce025027
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta com relação a forma, prazos, comunicação e nulidade dos atos processuais.
- AQualquer das partes pode recorrer a fim de pleitear a anulação da sentença ilíquida, proferida a despeito de ter sido formulado pedido líquido e certo.
- BConsidera-se intempestivo o recurso se o advogado devolve os autos fora do prazo para interposição de recursos.
- CA carta precatória não poderá ser apresentada a juízo diferente do que dela consta, a fim de praticar o ato.
- DO juiz deprecado recusará cumprimento à carta precatória, entre outras situações previstas em lei, quando considerar ilegal ou inconstitucional o ato deprecado.
- ENa citação por correio, são diferentes as exigências formais para a validade da citação de pessoa física e de pessoa jurídica.