Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- ce025030
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Uma pessoa colabora com a apuração de determinado crime e, depois, passa a ser ameaçada em razão desse fato. Nesse caso.
- Ao Ministério Público (MP) deverá, necessariamente, ser ouvido para a alteração do nome da pessoa.
- Ba hipótese de alteração de nome não se aplica-se a pessoa for a estrangeira domiciliada no Brasil.
- Ca alteração do nome dependerá sempre de autorização judicial, nesse e em todos os casos admitidos pela legislação.
- Do ordenamento brasileiro impede a alteração do prenome dessa pessoa posto que livremente colaborou para a elucidação do crime.
- Ea averbação no registro de origem deverá conter o nome alterado, mesmo que o juiz autorize a alteração do nome da pessoa.