Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce025075
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
A respeito de licitação, assinale a opção correta.
- AAs entidades da administração pública indireta não estão obrigadas realizar licitação pública para contratação de obras, serviços e compras.
- BA participação na modalidade de licitação concorrência restringe-se às pessoas previamente inscritas em cadastro administrativo.
- CA administração pode condicionar a habilitação dos licitantes ao depósito de valores ou ao caucionamento de bens em valor superior a 1% do valor da contratação, conforme o previsto no artigo 31 da Lei n.º 8.666/1993.
- DA responsabilidade solidária dos integrantes de comissão de licitação depende de culpa.