Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- ce025076
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Ainda acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
- AMediante requisição, pode o Estado obrigar o particular a prestar-lhe um serviço.
- BA requisição, por constituir procedimento adotado em situação de perigo público iminente, não é indenizável.
- CA servidão administrativa enseja a perda da propriedade do bem imóvel pelo particular.
- DTratando-se de servidão administrativa, a indenização paga ao proprietário deve corresponder ao valor total do bem.