Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- ce025094
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Acerca dos processos cautelares e dos procedimentos especiais, assinale a opção correta.
- AA medida liminar deferida em processo cautelar pode ser rediscutida por meio de agravo de instrumento, de recurso especial e de recurso extraordinário.
- BA ação demarcatória não comporta pedido cumulativo com o de reintegração de posse.
- CEm ação de consignação em pagamento, o réu deve ajuizar reconvenção para obter condenação do autor no montante devido.
- DO não acolhimento da alegação de decadência ou prescrição do direito do autor no processo cautelar não impede que o juiz reconheça aquelas ocorrências no processo principal vinculado àquela cautelar.