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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
Código
ce025100
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-MA
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
Assinale a opção correta no que se refere à capacidade processual, à representação das partes em juízo e à capacidade postulatória.
  1. AA capacidade postulatória decorre da legitimação para a causa.
  2. BA capacidade postulatória é exercida exclusivamente pelo advogado regularmente inscrito na OAB e pelos membros do MP.
  3. CEnte sem personalidade jurídica pode ter capacidade processual.
  4. DSão nulos e insuscetíveis de regularização os atos processuais praticados por advogado excluído dos quadros da OAB.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ente sem personalidade jurídica pode ter capacidade processual.

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