Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- ce025156
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Leigo
Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.
- AO uso de documento falso ou a atribuição de falsa identidade visando à ocultação de antecedentes, ainda que para fins de autodefesa, configuram crime.
- BPara a configuração do delito de falsa identidade, não se exige que o agente se utilize de documento verdadeiro e de titularidade de outrem, como se fosse seu, para ocultar a sua verdadeira identidade.
- CO crime de uso de documento falso, cujo resultado naturalístico deve consistir na efetiva lesão ao bem jurídico e à fé pública, é material.
- DÉ necessária a realização de prova pericial para a comprovação da materialidade do crime de uso de documento falso.
- EAdmite-se a aplicação do princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que as notas falsificadas sejam de pequeno valor, dada a mínima ofensividade da conduta do agente.