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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito CivilParte Geral
Código
ce025194
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PB
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Leigo
No tocante a pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
  1. AA associação pressupõe a existência de direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
  2. BEm regra, a qualidade de associado é transmissível.
  3. CA alteração do estatuto de fundações exige aprovação do órgão do Ministério Público (MP).
  4. DAs pessoas jurídicas não fazem jus à proteção dos direitos da personalidade.
  5. EAs associações públicas não são pessoas jurídicas de direito público interno.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A alteração do estatuto de fundações exige aprovação do órgão do Ministério Público (MP).

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