Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- ce025195
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Leigo
Com relação às formas de integração da norma jurídica, assinale a opção correta.
- AO costume é instituto típico do sistema civil law.
- BEntende-se por analogia a aplicação, a determinado caso concreto, de uma norma próxima ou de um conjunto de normas próximas, a despeito da existência de norma prevista para o referido caso.
- CA lacuna ontológica pressupõe a existência de norma para regular o caso concreto, sem, entretanto, eficácia social.
- DO costume secundum legem é forma de integração da norma jurídica.
- EEm caso de lacuna ou obscuridade da lei, o juiz deve recorrer, primeiramente, aos princípios gerais do direito, uma vez que são esses princípios que orientam todo o ordenamento jurídico.