Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- ce025200
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Leigo
A respeito do procedimento sumaríssimo criminal e respectivos recursos, assinale a opção correta.
- AOferecida a denúncia, o acusado deve receber documento com a designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, na qual ocorrerá a sua citação pessoal.
- BRecebida a denúncia ou queixa, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se, necessariamente, a seguir, o acusado e passando-se imediatamente aos debates orais e à apresentação de memoriais.
- COs embargos de declaração — que devem ser opostos por escrito, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão —, quando ofertados contra sentença, não suspendem o prazo para a interposição de outros recursos.
- DSe a complexidade do caso não permitir o imediato oferecimento da denúncia, que deve ser oferecida por escrito, o MP deverá requerer ao juiz a realização de diligências imprescindíveis.
- EDa decisão de rejeição da queixa cabe apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do juizado.