Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Títulos e Documentos — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e Documentos
- Código
- ce025264
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com a Lei de Registros Públicos, prescindem de registro em cartório de registro de títulos e documentos, para aquisição de eficácia jurídica,
- Aos contratos de hipoteca de imóvel como garantia de contrato de mútuo.
- Bos documentos decorrentes de depósitos feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais.
- Cas cartas de fiança, em geral, feitas por instrumento particular, seja qual for a natureza do compromisso por elas abonado.
- Dos contratos de locação de serviços não atribuídos a outras repartições.
- Eas quitações, recibos e contratos de compra e venda de automóveis.