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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
ce025280
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PI
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que se refere aos registros, às averbações e às anotações relacionados às pessoas naturais, assinale a opção correta.
  1. AAntes de averbadas, as sentenças já produzem efeitos contra terceiros.
  2. BA averbação é lavrada diretamente à margem do registro a que se refere e, por si só, já promove sua alteração jurídica.
  3. CAs sentenças de nulidade ou anulação do casamento não serão averbadas enquanto estiverem sujeitas a recurso, a não ser que este seja recebido somente no efeito devolutivo.
  4. DRegistro é o ato principal lavrado em livro próprio, de conhecimento público e verdadeiro, porém transitório.
  5. EA anotação, referência a ato escriturado no cartório, consiste em remissões recíprocas dos registros e averbações, no caso de uma mesma serventia, com a finalidade de modificar ou cancelar o registro.
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GabaritoB — A averbação é lavrada diretamente à margem do registro a que se refere e, por si só, já promove sua alteração jurídica.

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