Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Intervenção de terceiros — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Intervenção de terceiros
- Código
- ce025290
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.
- ANas ações de improbidade administrativa, o ente estatal lesado deverá ingressar no polo ativo do feito, sob pena de nulidade.
- BConforme a jurisprudência pacificada do STJ, é solidária a condenação da seguradora interveniente por meio da assistência litisconsorcial.
- CEm atenção à celeridade e à eficiência processual, o STJ considera ser cabível o chamamento ao processo em fase de execução.
- DDe acordo com o STJ, nas ações de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado, é vedada a denunciação à lide do agente público supostamente responsável pelo ato lesivo.
- EDe acordo com entendimento do STJ, não há óbice ao deferimento de assistência simples em mandado de segurança