Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- ce025291
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Acerca da formação, suspensão e extinção do processo civil, assinale a opção correta.
- ADe acordo com o STJ, se o juiz não determinar a suspensão do processo a partir da morte de uma das partes, haverá nulidade absoluta dos atos praticados a partir dessa data
- BA perda superveniente de interesse processual do autor, por ausência de necessidade de prosseguir com a ação para obter o resultado útil que pretendia, acarreta a extinção do processo sem resolução de mérito.
- CConvencionada pelas partes a suspensão do processo por seis meses, a conclusão dos autos ao magistrado para restabelecer o curso do processo dependerá de pedido das partes.
- DConforme a jurisprudência do STJ, a extinção do processo sem julgamento do mérito por falta de legitimidade ad causam produz coisa julgada material.
- EA suspensão do processo cível até o julgamento definitivo da ação penal, imposição legal dirigida ao magistrado, visa evitar decisões conflitantes.