Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
- Código
- ce025367
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que tange à legalidade e aos efeitos da inscrição de atos no ofício do registro de pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
- AÉ possível o registro, no ofício do registro de pessoas jurídicas, de sociedades civis cuja finalidade seja o desempenho da atividade de advocacia.
- BNão deve ser rejeitada a inscrição de atos constitutivos de pessoas jurídicas e suas alterações, ainda que seu objeto indique a realização de atividades contrárias aos bons costumes, dado o registrador ater-se, no momento da qualificação, apenas aos aspectos formais do título.
- CO registro de sociedade independe de sua inscrição, ou da de seus associados, em órgãos de fiscalização profissional.
- DO registro do estatuto de partido político no registro de pessoas jurídicas assegura a essa organização social a exclusividade no uso de sua denominação, sigla e símbolos, vedando-se a utilização, por outros partidos, de variações de designação que venham a induzir ao erro ou à confusão de identificação.
- EÉ possível a inscrição de quaisquer atos relativos a associações, organizações religiosas, sindicatos, fundações e sociedades simples, ainda que os respectivos atos constitutivos