Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Títulos e Documentos — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e Documentos
- Código
- ce025369
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca do ingresso de documentos escritos em língua estrangeira no cartório de títulos e documentos, assinale a opção correta.
- AOs documentos escritos em língua estrangeira e dotados de caracteres comuns produzem efeitos legais no Brasil e valem contra terceiros, independentemente de serem vertidos no vernáculo e de sua tradução ser registrada.
- BTodos os documentos de procedência estrangeira, acompanhados das respectivas traduções, sujeitam-se a registro no registro de títulos e documentos para os devidos efeitos em relação a terceiros, não sendo obrigatória a realização desse registro para fins de produção de efeitos em repartições da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios, situação em que será suficiente a tradução por tradutor juramentado.
- CNão é obrigatória a tradução, por tradutor juramentado, dos papéis, títulos e documentos de procedência estrangeira a serem inscritos no Livro C.
- DOs documentos expedidos por autoridades de outros países, ainda que encaminhados por via diplomática, por governo estrangeiro ao governo brasileiro, sujeitam-se à legalização consular para terem efeito no Brasil.
- EOs títulos, documentos e papéis escritos em árabe não poderão ser registrados no original, ainda que para sua mera conservação ou perpetuidade.