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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Títulos e Documentos — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e Documentos
Código
ce025371
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PI
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que se refere aos documentos, instrumentos e papéis que podem constar do registro de títulos e documentos, assinale a opção correta.
  1. AA competência residual dos órgãos de registro de títulos e documentos para realizar quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício é criação doutrinária, cujos postulados não são extraídos de nenhuma norma expressa em legislação.
  2. BOs contratos de locação devem constar do registro de títulos e documentos, a fim de conferirem efeitos à cláusula de vigência perante o adquirente do imóvel.
  3. COs instrumentos públicos, em nenhuma hipótese, constarão do registro de títulos e documentos.
  4. DPara que surtam efeitos em relação a terceiros, os documentos decorrentes de depósitos ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, ainda que desacompanhados dos respectivos instrumentos principais, devem constar do registro de títulos e documentos.
  5. EDe acordo com o entendimento do STJ, as notificações realizadas pelos cartórios de títulos e documentos devem obedecer ao princípio da territorialidade, que não pode ser mitigado.
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GabaritoD — Para que surtam efeitos em relação a terceiros, os documentos decorrentes de depósitos ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, ainda que desacompanhados dos respectivos instrumentos principais, devem constar do registro de títulos e documentos.

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