Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
Código
ce025379
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PI
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca do protesto de títulos cambiais e cambiariformes, assinale a opção correta.
  1. ANão é necessário o protesto para se promover a execução do aceitante da letra de câmbio ou do emitente da nota promissória, bem como a de seus respectivos avalistas.
  2. BOs protestos por falta de aceite e por falta de devolução não têm a mesma função probatória.
  3. CÉ permitido tirar protesto por falta de pagamento de letra de câmbio contra o sacado não aceitante.
  4. DO não exercício da faculdade de protestar duplicata por falta de aceite ou de devolução elide a possibilidade de protesto por falta de pagamento.
  5. EO protesto por falta de aceite aperfeiçoa o título, mas não vincula o não aceitante.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Não é necessário o protesto para se promover a execução do aceitante da letra de câmbio ou do emitente da nota promissória, bem como a de seus respectivos avalistas.

Link permanente: /questoes/ce025379