Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
- Código
- ce025388
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta em relação ao reconhecimento da união estável e sua conversão em casamento.
- AO assento da conversão da união estável em casamento deve ser sempre lavrado no Livro B Auxiliar.
- BO reconhecimento da união estável reclama a superação dos óbices legais para o casamento, salvo o impedimento relativo a pessoas casadas, se elas estiverem separadas de fato ou judicialmente.
- CÉ vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo devendo a recusa ser imediatamente comunicada ao juiz corregedor para, depois de manifestação do MP, determinar ao titular da serventia que habilite a celebração do matrimônio ou, no caso de união estável, defira a sua conversão em casamento, se presentes os requisitos legais.
- DA lavratura do assento da conversão de união estável em casamento é ato solene, que requer a assinatura dos cônjuges e de testemunhas.
- EAs causas suspensivas do casamento impedem a caracterização da união estável e, por conseguinte, a sua conversão em casamento.