Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- ce025389
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que concerne a habilitação, celebração, registro e validade do casamento, assinale a opção correta.
- AO casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais, caso em que a eficácia do mandato não ultrapassará noventa dias, podendo ser revogado mediante instrumento particular.
- BÉ anulável o registro civil do casamento religioso se, antes dele, qualquer dos consorciados houver contraído casamento civil com outrem.
- CEm caso de constituição de procurador, mediante instrumento em língua estrangeira, para fins de habilitação ou representação dos nubentes, serão necessárias a regularização consular e a tradução por tradutor juramentado, além de inscrição no registro de títulos e documentos.
- DEm se tratando de habilitação de casamento de estrangeiro divorciado no exterior, é indispensável a homologação da sentença de divórcio, desde que o casamento anteriormente contraído no exterior não tenha sido com brasileiro.
- EO casamento religioso celebrado sem as formalidades legais terá efeitos civis se, a requerimento do casal ou qualquer interessado, for registrado, a qualquer tempo, no registro civil, mediante prévia habilitação perante a autoridade competente.