Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- ce025390
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Em relação ao registro civil de pessoas naturais, assinale a opção correta.
- AA presunção legal da paternidade, inclusive para fins de registro civil, é aplicável aos casos em que os pais sejam casados entre si ou vivam em união estável, conforme dispõe o Código Civil.
- BNos casos em que o registrando for pessoa incapaz internada em hospital psiquiátrico, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, hospital de retaguarda, serviços de acolhimento em abrigos institucionais de longa permanência, ou instituições afins, poderá o MP, após prévia interdição, requerer o registro tardio de nascimento.
- CNo cartório de registro civil de pessoas naturais, são registrados os nascimentos; os casamentos; a conversão da união estável em casamento; os óbitos; as emancipações; as interdições; as sentenças que deferirem a adoção de maiores com base no Código Civil e de adoção unilateral com a preservação dos vínculos de filiação com um dos genitores; as sentenças declaratórias de ausência e morte presumida; e as opções de nacionalidade.
- DCaso haja prévia autorização do marido para a utilização de sêmen de terceiro para a fecundação de sua esposa, inexistirá qualquer possibilidade de posterior negação de paternidade, motivo pelo qual é conveniente a sinalização, no assento de nascimento, da filiação por inseminação artificial heteróloga, cuidando o registrador de não divulgar o fato, salvo mediante requisição judicial.
- EO reconhecimento de filho por relativamente incapaz, perante o oficial de registro de pessoas naturais, por escrito particular, reclama assistência dos pais, tutores ou curadores.