Questão de Direito Notarial e Registral — Geral — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralGeral
- Código
- ce025395
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta com relação a aspectos institucionais dos serviços notariais.
- AA jurisprudência dominante configura-se no sentido de que os notários e registradores devam responder objetivamente pelos danos que, na prática de atos próprios da serventia, eles e seus prepostos causarem a terceiros.
- BA responsabilidade civil por dano causado a particular por ato de notário ou oficial de registro é pessoal; no entanto, observada a teoria do risco integral, não há impedimento para que o seu sucessor venha a responder pelo ilícito praticado.
- CNão será válida a notificação extrajudicial destinada ao endereço do devedor, por via postal e com aviso de recebimento, com vistas à comprovação da mora nos contratos de alienação fiduciária em garantia, efetuada por cartório de títulos e documentos situado em comarca diversa da do domicílio do devedor.
- DHá direito adquirido do substituto à investidura na titularidade do cartório, ainda que a vaga tenha surgido após a promulgação da CF.
- EAos notários e registradores aplica-se a aposentadoria compulsória aos setenta anos prevista para os servidores públicos.