Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- ce025404
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta acerca das regras de competência.
- AA competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.
- BSe o autor de uma herança for estrangeiro, a competência da autoridade judiciária brasileira concorrerá com a da autoridade estrangeira para o inventário e a partilha de bens situados no Brasil.
- CEm caso de surgimento de controvérsia entre dois órgãos jurisdicionais acerca da reunião ou separação de processos, configurar-se-á conflito negativo de competência.
- DCompete exclusivamente ao juiz de direito processar e julgar o processo de insolvência e as ações concernentes ao estado e à capacidade das pessoas.
- ENas ações conexas que tramitarem em separado perante juízes que tenham a mesma competência territorial, o foro será determinado em favor do território onde tiver ocorrido a primeira citação válida.