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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
Código
ce025405
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PI
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
No que diz respeito às funções institucionais do MP, assinale a opção correta.
  1. AO MP tem legitimidade para impugnar pedido de retificação de assentamento no registro civil das pessoas naturais.
  2. BO órgão do MP não será civilmente responsável, caso, no exercício de suas funções institucionais, proceda com dolo ou fraude.
  3. CAo atuar, em processo civil, na tutela de interesses de pessoas interditadas, o MP exerce a função de representante da parte material.
  4. DCaso o alimentando tenha alcançado a maioridade, o MP será parte legítima para recorrer contra decisão em ação que discuta alimentos.
  5. EO MP, exercendo a função de fiscal da lei, detém legitimidade para recorrer adesivamente.
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GabaritoA — O MP tem legitimidade para impugnar pedido de retificação de assentamento no registro civil das pessoas naturais.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

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