Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- ce025406
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Assinale a opção correta no que se refere à congruência entre sentença e pedido.
- AHaverá julgamento extra ou ultra petita, caso o juiz ou tribunal pronuncie-se de ofício sobre matéria de ordem pública.
- BA correção monetária é matéria de ordem pública, integrando, portanto, o pedido de forma implícita, o que torna prescindível a congruência entre o pedido e a decisão judicial.
- CEm matéria de ordem pública, é defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.
- DNos pedidos implícitos, é imprescindível a aplicação da regra da congruência ou da correlação entre a sentença e o pedido.
- EA correção monetária não é matéria de ordem pública, não integrando, portanto, o pedido implícito.