Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Público em Leis Especiais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro Público em Leis Especiais
- Código
- ce025407
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca do registro de loteamento, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 6.766/1979.
- APor ser o registro de loteamento direito do loteador após obter a aprovação, não é lícita a exigência de certidão de ações penais contra o loteador.
- BPara ser dado início ao processo de registro do loteamento, o loteador deverá apresentar o documento original do ato de aprovação pela administração.
- CO cartório somente poderá exigir exemplar do contrato padrão de promessa de venda após o transcurso do prazo de impugnação do pedido de registro.
- DConsiderando que é exigida a aprovação prévia do loteamento pela administração, não poderá ser exigido histórico dos títulos de propriedade do imóvel.
- ESerá necessário que o loteador casado apresente declaração do cônjuge de que este consente com o registro do loteamento.