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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
Código
ce025408
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PI
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca do divórcio consensual no tabelionato de notas, assinale a opção correta.
  1. AAs escrituras de divórcio consensual são sigilosas.
  2. BAs funções de procurador e advogado das partes podem ser cumuladas por uma mesma pessoa.
  3. CPor ocasião da lavratura da escritura pública de divórcio consensual, as partes devem partilhar os bens e estabelecer os valores da pensão alimentícia.
  4. DQuando, na partilha, houver transmissão de propriedade do patrimônio individual de um cônjuge ao outro, deverá ser comprovado o recolhimento do tributo devido sobre a fração transferida.
  5. EPara a lavratura da escritura pública de divórcio consensual perante o tabelião de notas, é necessário o comparecimento pessoal das partes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Quando, na partilha, houver transmissão de propriedade do patrimônio individual de um cônjuge ao outro, deverá ser comprovado o recolhimento do tributo devido sobre a fração transferida.

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