Questão de Direito Notarial e Registral — Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralServiços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994
- Código
- ce025410
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca da responsabilidade civil e criminal dos notários e oficiais de registro e seus prepostos, assinale a opção correta com base na Lei n.° 8.935/1994.
- AEm caso de dolo ou culpa do preposto, o notário responderá pelos danos causados a terceiros, assegurado seu direito de regresso.
- BA responsabilidade civil dependerá da criminal.
- CA individualização da responsabilidade do preposto isentará o notário da responsabilidade civil.
- DA responsabilidade criminal deve ser individualizada, aplicando-se, no que couber, a Lei de Improbidade Administrativa.
- EOs oficiais de registro não são responsáveis pelos atos praticados por seus prepostos, ainda que esses atos sejam próprios da serventia.