Questão de Direito Eleitoral — Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
- Código
- ce025469
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Assinale a opção correta acerca do ilícito da captação de sufrágio.
- AA interrupção do processo de captação do sufrágio em curso impede a consumação do delito.
- BDistribuição de recurso por cabo eleitoral ou comitê de campanha isenta o candidato de responsabilidade legal.
- CA captação de sufrágio é consumada com o pedido de voto pelo candidato.
- DÉ vedado ao candidato empresário realizar contratações excessivas no período eleitoral.
- EDoação não habitual de cestas básicas não caracteriza compra de voto.