Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce025471
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Com base nas disposições legais e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do processo de escolha e registro de candidatos às eleições.
- AÉ vedado à direção do partido suprir a lista de candidatos aprovada em convenção.
- BCompete ao diretório municipal do partido decidir sobre coligações para as eleições para prefeito, vedada a interferência da direção nacional do partido.
- CÉ assegurado ao detentor de mandato eletivo o direito de ser candidato nas eleições subsequentes.
- DTratando-se de eleições para vereador, a coligação entre partidos que contar com nove membros da câmara municipal poderá lançar até dezoito candidatos ao cargo.
- EO número de candidatos do sexo feminino não pode ser inferior a um terço do total.