Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
Código
ce025559
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RR
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros
Considerando que um oficial registrador tenha reconhecido firma de uma assinatura falsa e que esse ato tenha causado prejuízo a terceiro, assinale a opção correta com base no disposto no ordenamento jurídico e na jurisprudência sobre responsabilidade civil do Estado.
  1. AHavendo sucessão na titularidade da serventia, o sucessor responderá pelo ato ilícito praticado pelo sucedido, antigo titular.
  2. BA responsabilidade do notário e do ente estatal é, nesse caso, objetiva.
  3. CAplica-se, nessa situação, a teoria do risco integral.
  4. DO referido notário somente será responsabilizado se houver demonstração de culpa e nexo causal.
  5. EO Estado e o cartório notarial podem figurar no polo passivo da ação de responsabilidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A responsabilidade do notário e do ente estatal é, nesse caso, objetiva.

Link permanente: /questoes/ce025559