Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- ce025695
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Administrativa
Assinale a opção correta com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais.
- AO servidor público federal não pode ser um brasileiro naturalizado.
- BO servidor ocupante de cargo que venha a ser extinto será compulsoriamente aposentado com salário proporcional ao tempo de serviço público que possuía na data da extinção do cargo.
- CÉ vedada a demissão de servidor público com base no resultado de avaliação de desempenho periódico.
- DCaso a demissão de servidor público venha a ser invalidada por decisão judicial, será permitida a recondução desse servidor ao cargo de origem.
- EApós três anos de estágio probatório, o servidor obterá a vitaliciedade.