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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
Código
ce025742
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
À luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta com relação aos procedimentos especiais.
  1. ANão se admite reconvenção no âmbito da ação monitória.
  2. BA sentença proferida no curso do procedimento de jurisdição voluntária produz coisa julgada formal e material.
  3. CNas ações possessórias, o pedido de indenização por benfeitorias deve ser pleiteado já na resposta ao pedido inicial, sob pena de preclusão desse direito.
  4. DNo processo de inventário em que toda a herança seja dividida em legados, o legatário não será parte legítima para manifestar- se sobre as dívidas do espólio.
  5. EOs embargos de terceiro constituem meio idôneo para o reconhecimento de eventual fraude contra terceiros.
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GabaritoC — Nas ações possessórias, o pedido de indenização por benfeitorias deve ser pleiteado já na resposta ao pedido inicial, sob pena de preclusão desse direito.

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