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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
Código
ce025746
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Assinale a opção correta em relação às partes e aos procuradores.
  1. AÉ dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação dos provimentos jurisdicionais, sob pena de aplicação de multa às partes e aos advogados, sejam eles públicos ou privados.
  2. BCabe às partes prover as despesas dos atos que realizarem no processo, antecipando-lhes o pagamento desde o início até decisão final, mas no procedimento de jurisdição voluntária, as despesas do processo são rateadas entre os interessados, e pagas pelo requerente.
  3. CA procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto para propor ação declaratória incidental.
  4. DA alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, alterará a legitimidade das partes litigantes.
  5. EO cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que tratem de direitos reais imobiliários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O cônjuge necessita do consentimento do outro para propor ações que tratem de direitos reais imobiliários.

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