Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
Código
ce025837
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MS
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Considerando a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), assinale a opção correta.
  1. AÉ vedado ao partido ou à coligação substituir, após o término do prazo para registro de candidatura, candidato que vier a renunciar.
  2. BCabe ao estatuto do partido político regular as normas para a escolha de candidatos, observadas as disposições legais.
  3. CÉ facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para a eleição majoritária, mas não para a eleição proporcional.
  4. DPara concorrer às eleições, o candidato deve transferir seu domicílio eleitoral para a respectiva circunscrição até o dia 5 de julho do ano em que se realizar o pleito.
  5. EO candidato às eleições proporcionais será registrado com o nome que livremente indicar em seu pedido, ainda que esse nome seja irreverente ou ridículo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Cabe ao estatuto do partido político regular as normas para a escolha de candidatos, observadas as disposições legais.

Link permanente: /questoes/ce025837