Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce025863
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 9.096/1995, que dispõe sobre partidos.
- APara desligar-se de partido, o filiado deve encaminhar ao órgão de direção municipal seu pedido de desligamento, que, se negado, deverá ser apreciado pelo juiz eleitoral da zona em que for inscrito.
- BA decisão partidária no sentido do deferimento do cancelamento da filiação é necessária para que o vínculo com o partido torna-se extinto para todos os efeitos.
- CÉ proibida a filiação de um eleitor a um partido político antes de seu desligamento do outro partido ao qual era filiado.
- DA organização e o funcionamento dos partidos são determinados por lei específica.
- EOs órgãos de direção nacional de partidos políticos têm pleno acesso às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral.