Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- ce025864
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Assinale a opção correta com relação à revisão do eleitorado.
- AA revisão do eleitorado é presidida pelo corregedor-regional eleitoral.
- BA prova de identidade é admitida se feita pelo próprio eleitor ou por procurador devidamente constituído, mediante apresentação dos documentos especificados em resolução.
- CA comprovação de domicílio pode ser feita mediante apresentação de documentos dos quais se infira ter o eleitor vínculo profissional, patrimonial ou comunitário no município, de modo a abonar a residência exigida.
- DQuando há denúncia fundamentada de fraude no alistamento de zona eleitoral ou município, o TSE determina de ofício a realização de revisão do eleitorado, com o cancelamento das inscrições correspondentes aos títulos não apresentados à revisão.
- EA revisão de eleitorado somente pode ser realizada em ano eleitoral ou em situações excepcionais, com prévia autorização do tribunal regional eleitoral.