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Questão de Direito Eleitoral — Sistemas Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito EleitoralSistemas Eleitorais
Código
ce025868
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MS
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Com base na Lei n.º 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, assinale a opção correta.
  1. ATanto durante a propaganda para eleição proporcional como durante a propaganda para eleição majoritária, a coligação usa, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
  2. BPode participar das eleições o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral até a data da indicação das candidaturas, conforme o disposto em lei, e que possua, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o seu estatuto.
  3. CSomente nos municípios com mais de duzentos mil eleitores existe a possibilidade de eleição de prefeito em segundo turno.
  4. DNas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos.
  5. EA denominação adotada pela coligação durante as eleições poderá referir-se ao nome ou número dos candidatos, bem como conter pedido de voto para partido político.
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GabaritoC — Somente nos municípios com mais de duzentos mil eleitores existe a possibilidade de eleição de prefeito em segundo turno.

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