Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- ce025934
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
No que concerne aos recursos minerais, assinale a opção correta.
- AA autorização de lavra de recursos minerais é direito fora do comércio, não podendo ser cedida nem transferida e, caso seja suspensa pelo poder público antes do prazo determinado, não é sequer indenizável.
- BA pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante autorização, permissão ou contrato de concessão, no interesse nacional.
- CA exploração de recursos minerais não beneficia financeiramente o proprietário do imóvel, pois tais recursos, para efeito de exploração e aproveitamento, pertencem à União.
- DO minério, desde que extraído, passa a pertencer ao minerador, que poderá utilizá-lo ou comercializá-lo livremente.
- EO regime de concessão de lavra é formalizado mediante contrato administrativo.