Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- ce025981
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
A União propôs ação com pedido de execução de crédito tributário contra a XYZ Sociedade Ltda., do que resultou a penhora dos bens da sociedade. Julgados improcedentes os embargos opostos pela devedora, foi designada hasta pública para a venda dos bens penhorados. Após a alienação dos referidos bens, sobreveio, nos autos da execução, notícia da falência da XYZ Sociedade Ltda., cuja decretação ocorreu uma semana antes da data da hasta pública.Neste caso, o juiz federal deve
- Adeterminar a entrega à massa falida do dinheiro obtido com a venda, para que seja rateado entre os credores.
- Bdeterminar a entrega à União do dinheiro obtido com a venda, já que o crédito tributário não está sujeito a qualquer espécie de concurso de credores.
- Cdecretar a nulidade da arrematação e determinar a entrega dos bens penhorados ao administrador judicial.
- Ddecretar a nulidade da arrematação e designar outra hasta pública, com a intimação do administrador judicial.
- Edecretar a nulidade da arrematação, determinar a entrega dos bens penhorados ao administrador judicial e requerer ao juiz da falência a penhora no rosto dos autos.