Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- ce025985
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
No que tange aos recursos no sistema processual civil, assinale a opção correta.
- ASe o STF admitir a repercussão geral em recurso extraordinário (RE), deve o juiz de primeiro grau, independentemente de determinação do relator do RE, sobrestar todos os processos que tenham por objeto matéria idêntica à tratada na repercussão geral, aguardando a solução definitiva pelo STF.
- BA interposição de embargos de declaração gera, apenas para a parte que os interpôs, a interrupção do prazo para outros recursos.
- COs embargos infringentes são admissíveis contra todo acórdão não unânime proferido em apelação ou ação rescisória, sendo que, quando o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.
- DA possibilidade de apresentação de recurso adesivo pela parte que já apresentou recurso autônomo no prazo legal é uma exceção à regra da preclusão consumativa.
- EO reconhecimento pelo tribunal ad quem de erro in procedendo na sentença recorrida acarretará a sua cassação.