Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- ce026053
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Admitida pelo STF a repercussão geral em recurso extraordinário, a providência correta a ser tomada pelo juiz de primeiro grau com relação aos processos que tenham por objeto matéria idêntica à que foi alcançada pela repercussão geral será
- Asobrestar os processos após concluída a instrução processual e aguardar a solução definitiva do STF.
- Bproferir sentença após julgamento do mérito do recurso extraordinário em conformidade com a solução dada pelo STF à matéria.
- Cdar andamento regular aos processos, inclusive proferindo sentença, independentemente da solução da repercussão geral pelo STF.
- Ddar prosseguimento regular aos processos dos Juizados Especiais Federais, pois, contra os acórdãos de suas turmas recursais não é possível a interposição de recurso extraordinário.
- Esobrestar os processos na fase em que se encontrem e aguardar a solução definitiva do STF.