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Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Código
ce026063
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
A Lei n.º 8.212/1991 prevê que tem a faculdade, e não a obrigatoriedade, de ser segurado da previdência social
  1. Ao maior de quatorze anos de idade que se filiar ao RGPS mediante contribuição desde que não incluído em uma das hipóteses de segurado obrigatório.
  2. Bo estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
  3. Co estrangeiro que, com residência permanente no Brasil, preste serviço no Brasil a missão diplomática estrangeira.
  4. Do brasileiro civil domiciliado e contratado no exterior que trabalhe para a União, em organismos oficiais brasileiros localizados no exterior, e que não seja segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
  5. Eo empregado doméstico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — o maior de quatorze anos de idade que se filiar ao RGPS mediante contribuição desde que não incluído em uma das hipóteses de segurado obrigatório.

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